O que é jornada de trabalho intermitente?

Veja o que é a jornada de trabalho intermitente e como utilizá-la em diferentes situações para aumentar a produtividade do seu negócio.
Tempo estimado de leitura: 3 minutos

A jornada de trabalho intermitente foi adotada no Brasil em 2017, a partir da Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Temer. Essa modalidade de trabalho regulariza os serviços de freelancer ou "bico", isto é, do trabalho que dura um curto período de tempo e tem pagamento à vista.

Segundo a Lei nº 13.467,§ 3°, é considerada uma jornada intermitente "o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com  subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador". 

A lei só não se aplica aos aeronautas, que também têm jornada de trabalho intermitente mas são regidos por  legislação própria.

O trabalho intermitente é amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho e assegura os direitos trabalhistas do funcionário, além de estabelecer uma nova relação entre empregador e empregado.

Na lei do trabalho intermitente a carga horária mínima para a prestação dos serviços não é prevista. Então, o contratante pode empregar o funcionário para realizar atividades de poucas horas semanais, desde que ambos estejam de comum acordo.

A diferença mais perceptível nesse modelo de trabalho é a descontinuidade do serviço, representando uma alternativa aos empregadores na hora de contratar serviços.

Essa possibilidade também vale para os funcionários, visto que podem apresentar uma flexibilidade maior nos períodos de atividade e inatividade. A partir da jornada de trabalho intermitente o trabalhador também tem liberdade de oferecer serviços para mais de uma empresa.

Vantagens da jornada de trabalho intermitente

Como essa modalidade de jornada é considerada recente em comparação aos demais dispositivos da CLT, é comum existir dúvidas sobre os reais benefícios desse regime.

Confira algumas vantagens que a jornada de trabalho intermitente podem trazer à empresa: 

Segurança

Com a regularização desse modelo de jornada, todos os funcionários serão contratados formalmente pelos seus serviços. Os direitos do trabalhador são semelhantes à contratação integral garantida na CLT.

O piso salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado. Além disso, o piso não pode ser inferior ao dos demais empregados que possuem a mesma função. 

Redução de custos 

O trabalhador em regime intermitente é convocado apenas no período demandado pela empresa, variando de acordo com as necessidades. Com isso, os custos são reduzidos, uma vez que o empregador só paga as horas trabalhadas quando existir a necessidade da prestação de serviços.

Variação nos contratos

Os funcionários que fazem parte do trabalho intermitente conseguem prestar serviços para diversas empresas. Dependendo do número de contratos existentes, a remuneração aumenta. Essa característica é considerada positiva para os trabalhadores. 

Uma vez que o empregado não tem vínculos com um único negócio, a empresa passa a ter encargos menores em relação à contratação e demissão.

Flexibilidade

Os empregadores contratam e convocam os trabalhadores intermitentes apenas quando necessário, remunerando-os apenas pelas horas que foram trabalhadas e com as demandas existentes.

O prestador de serviço tem mais liberdade e flexibilidade em relação à quantidade de empresas a que está vinculado durante o mesmo período de tempo. 

Ele também pode administrar suas horas de acordo com sua disponibilidade e rotina.

Como realizar o controle de ponto na jornada de trabalho intermitente? 

A lei de 1989 que regulamenta a obrigatoriedade do registro do controle de ponto se aplica, também, às empresas que contratam trabalhadores em jornada intermitente. O registro deve ser feito a partir da entrada, pausas para alimentação e descanso e saída dos funcionários do local de trabalho. 

Com isso, o controle de ponto da jornada intermitente deve ser realizado sempre que esse empregado prestar seus serviços para a empresa. 

O uso de um software para realizar o controle de ponto de jornada de trabalho intermitente facilita todo esse processo. Através da tecnologia é possível produzir relatórios, contabilizar horas, folgas e faltas, e garantir que todas as atividades estejam sendo cumpridas de forma correta. 

Vale lembrar que essa é uma alternativa regulamentada e, portanto, válida para fins gerenciais e jurídicos. Desde 2011, a Portaria 373 do MTE permite que as empresas contratem sistemas alternativos para a gestão da jornada de trabalho.

A tecnologia para o controle de ponto é uma forma de poupar tempo, dinheiro e evitar possíveis reclamações nas esferas trabalhistas. O sistema de controle de ponto online, como o oferecido pela QRPOINT, possibilita a perfeita adaptação das empresas aos funcionários intermitentes.

Além disso, nosso sistema emite relatórios detalhados das jornadas, garantindo a transparência tanto para empregado quanto para empregador. 

Quer fazer registro de ponto de seus funcionários em jornada intermitente e entender como essa solução pode trazer benefícios para a sua empresa? Converse com um especialista da QRPOINT! Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e mostrar como o controle de ponto pode ser simples e preciso, mesmo com novas leis.

Tecnologia que poupa tempo e dinheiro para a sua empresa.

O que tá esperando? Comece a usar agora mesmo!