Controle de ponto com adicional noturno: Como calcular?

Veja as melhores maneiras de realizar o controle de ponto com adicional noturno e quais tecnologias facilitam essa marcação em seu negócio.
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Se você ainda não tem registro de jornada de trabalho, está fazendo isso errado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige, por exemplo, que estabelecimentos que funcionem em todos os turnos possuam o controle de ponto com adicional noturno. 

A obrigatoriedade de controle de ponto em empresas com mais de 20 funcionários está prevista na CLT, pelo artigo 74. E, para fins de cumprimento de dever, não existe efeito nenhum na defesa de que “eu não sabia que isso existia”.

Não há, porém, um modelo padrão para que esse controle seja feito. Cada empresa pode escolher como realizar o registro, desde que ele tenha meios de ser verificado pelos órgãos competentes.

Em 2011, o Ministério do Trabalho sancionou a Portaria 373, onde os empregadores poderiam adotar métodos alternativos para o monitoramento da jornada de trabalho. 

Fato é que, sem o controle de ponto com adicional noturno, ou qualquer outro registro, as empresas podem enfrentar obstáculos - inclusive no âmbito judicial.

Entre o período de janeiro a setembro de 2018, as Varas do Trabalho receberam cerca de 1,2 milhão de reclamações vindas de colaboradores de empresas. Uma das principais causas é a contagem das horas extras. 

O número demonstra uma diminuição de mais de 700 mil casos em relação ao mesmo período de 2017, segundo dados da Coordenadoria de Estatística da Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho.

Facilitar o controle de ponto pode ser uma das causas dessa baixa. Quando existe uma forma precisa de medir o trabalho por turnos, não há espaço para questionamentos. 

Por isso, o controle de ponto deve ser um sistema inteligente e prático. Afinal, quando bem empregado, é exatamente esse registro que pode fazer a diferença em batalhas judiciais.

Além disso, o controle também tem a capacidade de garantir amplo acompanhamento de empregados e empregadores aos dados de cada jornada.

Como é o controle de ponto com adicional noturno?

Quem trabalha à noite e de madrugada não tem só o “dia invertido” em relação à maioria das pessoas: existem outras peculiaridades nessa modalidade laboral, e os empresários e gestores de RH precisam conhece-las a fundo. 

De acordo com a legislação brasileira, o trabalho noturno possui uma carga horária diferente. O valor-hora é contado a cada 52 minutos e 30 segundos - os minutos restantes para completar uma hora completa são pagos em regime de hora extra.

Além disso, o trabalhador brasileiro que trabalha à noite recebe um adicional equivalente a 20% do valor-hora diurno.

As empresas devem ficar atentas com a marcação de pontos, visto que os horários desse tipo de jornada são diferentes. Considera-se noturno o trabalho executado entre 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte, segundo o Decreto-lei nº 9.666, 28.8.1946.

É importante que o controle de ponto com adicional noturno seja feito de forma correta e precisa. O intuito é garantir a todos os funcionários informações precisas que podem resultar em acordos de horas extras, férias, 13° salário e repouso semanal remunerado.

A melhor maneira de registrar as horas extras

Ações movidas durante uma relação contratual são, para a maioria das empresas, uma batalha constante. Cada uma delas envolve custos, além do tempo dos gestores e dos advogados, que precisam estar presentes nas audiências. 

As ferramentas de gestão de ponto evitam possíveis processos, que oneram o orçamento da companhia. Elas também mantêm a ordem, as finanças e retêm talentos, uma vez que uma empresa organizada é um bom lugar para se trabalhar.

Em casos de ações caluniosas, o autor deverá pagar as custas processuais da parte intimada, uma indenização à empresa e multa, que pode variar entre 1 e 10% do valor da causa.

Um investimento em potencial para auxiliar na organização e manutenção de horários é a integração de softwares eletrônicos para o controle de ponto. 

Um dos setores da empresa que mais se beneficiam com a adoção da tecnologia para os registros é o RH. Usar um software para essa finalidade facilita a produção de relatórios, além da contabilização de horas, folgas e até faltas. 

Em outras palavras, utilizar a tecnologia para o controle de ponto com adicional noturno é uma forma de poupar tempo, dinheiro e evitar possíveis reclamações nas esferas trabalhistas.

E o melhor é que essa tecnologia é, hoje, muito acessível a empresas de todos os tamanhos e mercados. A plataforma desenvolvida pela QRPOINT, por exemplo, facilita o controle de pontos de forma simples e eficaz - e, ainda, cabe no orçamento. 

Além de permitir a fiscalização do tempo trabalhado, a solução assegura ao colaborador que suas horas extras serão contabilizadas, bem como os adicionais noturnos. O resultado é uma folha de pagamentos descomplicada para todos os envolvidos.

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