Banco de horas ou pagamento de horas extras?

O cálculo de horas extras deve ser feito no final de cada mês, no fechamento da folha de ponto do funcionário. Saiba mais sobre banco e pagamento de horas.
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O cálculo de horas extras deve ser feito no final de cada mês, no fechamento da folha de ponto do funcionário. O documento é um bom recurso de controle do fluxo de trabalho e traz benefícios para empresas e empregados.

De acordo com a CLT, o trabalhador deve cumprir uma jornada de 44 horas por semana, o que equivale a 8 horas diárias. O que passar disso deve ser contabilizado como hora extra. Afinal, trata-se do serviço além do expediente contratado.

Quando as horas extras se acumulam, as dúvidas surgem – principalmente por parte dos colaboradores, que muitas vezes desconhecem suas possibilidades de compensação. Além disso, o RH também pode acabar tendo dúvidas em relação à jornada extra gerada durante o mês, não sabendo ao certo como proceder para que o empregado receba o benefício pelas horas a mais.

A compensação pode ser feita de duas maneiras: dinheiro ou tempo de folga. Dessa forma, cabe às partes o diálogo sobre o que é mais benéfico ao funcionário no recebimento desse benefício.

Conhecer as duas formas de controle de horas ajuda a evitar irregularidades, protege a empresa de processos e ações judiciais e assegura ao colaborador seus direitos trabalhistas.

Como funciona o banco de horas

O banco de horas é um formato de compensação de horas trabalhadas com respaldo na lei trabalhista. Sendo assim, o colaborador, ao fazer horas extras, irá recebê-las em forma de períodos de folga.

Esse modelo, por ser mais flexível, permite que as organizações e empregados ajustem as horas de trabalho conforme a demanda do setor. Dessa forma, todo o tempo que ficar além do horário de expediente é contabilizada em um banco de horas transferível a redução da jornada, contínua ou não.

Antes da reforma trabalhista, a lei dizia que o formato de banco de horas deveria ser aprovado por meio de convenção coletiva e, depois, incluída no contrato de trabalho. Outro ponto de destaque era a quitação do saldo de horas em um ano. Caso o colaborador fosse desligado, e esse banco de horas não fosse quitado, a empresa deveria fazer o acerto em dinheiro, conforme os cálculos previstos pela lei.

O contrário também era válido: se o empregado estivesse devendo horas para a empresa, haveria descontos no acerto final.

Com a reforma trabalhista de 2017, algumas regras foram modificadas. Dentre elas está a desobrigação dos sindicatos nessa negociação referente ao banco de horas, passando a valer o acordo individual entre funcionário e empresa.

Pontos favoráveis e desfavoráveis do banco de horas

Adotar o formato de banco de horas tem as suas vantagens tanto para empresa quanto para os empregados. Mas há também desvantagens que devem ser avaliadas pelas partes antes de optar por esse modelo de compensação.

Como pontos favoráveis temos:

Flexibilização

Por flexibilizar o dia a dia de trabalho, pode ser ideal para empresas de serviços sazonais, permitindo aumento de produtividade no período de pico e folga em momentos de baixa demanda.

Folgas

O funcionário pode utilizar o saldo de horas para folgas ou redução da jornada de trabalho, sempre em acordo com o gestor, e sem desconto na remuneração.

Economia

Para as empresas, o banco de horas representa economia no orçamento, já que evita a retirada do caixa para o pagamento da jornada extra.

No entanto, esse modelo pode ser bem desfavorável para o colaborador, visto que as folgas podem não acontecer no dia desejado. Afinal, a data deve ser acordada e aprovada pelo gestor.

Outra desvantagem, dessa vez para a empresa, tem a ver com o cumprimento do prazo para liquidar o banco de horas. A lei determina que o saldo seja quitado no prazo de 12 meses. Caso isso não ocorra, há chances de a compensação terminar em ações judiciais.

Pagamento de horas extras

Diferentemente do banco de horas, em que a jornada excedente é revertida em folgas, as horas extras pagas devem ser compensadas em dinheiro. Vale lembrar que não é permitido ultrapassar o limite diário de 2 horas extras (ou dez por semana).

Antes da reforma trabalhista, o cálculo era de 20% sobre a jornada fora do período contratado. A partir de 2017 esse valor pulou para 50%, permitindo as mesmas duas horas extras por dia, sem exceder o limite de 10 horas diárias, com exceção dos contratos 12x36.

Vantagens e desvantagens do pagamento das horas extras

Por estar tudo registrado, a vantagem do pagamento da hora extra é a proteção contra ações trabalhistas. A gestão nesse formato é mais fácil e a empresa se resguarda amparada pela lei.

Para os trabalhadores, essa é uma forma legal de garantir aumento de salário no final do mês, já que o montante extra é incluído na folha de pagamento.

Por outro lado, as organizações podem comprometer (e muito) o seu orçamento, dependendo da quantidade de horas extras realizadas pelos colaboradores. Além disso, o modelo deixa a jornada mais rígida, impedindo que o funcionário usufrua dos dias de folgas.

Qual modelo escolher para minha empresa?

Cada empresa tem a sua própria forma de gerir as horas extras dos funcionários. Por isso, não existe um padrão de qual formato é melhor ou não. Tudo vai depender da necessidade do negócio, das demandas e do orçamento para mais essa despesa.

No entanto, é fundamental ter todos os dados que comprovem as horas trabalhadas e monitore as jornadas extras. Sem uma ferramenta que faça essa gestão fica difícil planejar os próximos passos, prover recursos e até mesmo optar por um formato de horas extras.

A QRPoint tem um aplicativo de controle e gestão de ponto que monitora a produtividade dos funcionários e comprova as horas extras, diminuindo consideravelmente o número de ações judiciais.

Os colaboradores efetuam o registro de ponto pelo celular e o RH tem acesso à informação em tempo real, além de cálculos automáticos das horas extras.

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